Condições Viagens
1.     Partes e objeto

Este documento descreve as condições gerais aplicáveis ao acesso e utilização dos serviços oferecidos pela secção de viagens da no site www.Alcateia.com.pt.

A comercialização dos serviços e produtos incluídos no site Alcateia é efetuada pela Livoo – Livingweb Unipessoal Lda, com sede na Rua Abel Manta, 5C. 2675-614 Odivelas, Contribuinte nº 510208207.

A organização técnica das viagens, serviços e produtos incluídos no site Alcateia são da responsabilidade de diferentes Operadores Turísticos e Parceiros Fornecedores, tendo todos RNAVT e Alvarás para exercerem determinada função. 

O utilizador terá acesso a informações sobre os serviços e produtos, bem como fazer compras de pacotes de viagens e serviços de Operadores Turísticos e Parceiros Fornecedores no site Alcateia.com.pt contudo estará sujeitos aos termos e condições específicas estabelecidas pelos mesmos para cada caso.

Nesse sentido, as ofertas dos serviços e produtos contidas no site Alcateia, são criados e mantidos por terceiros, não sendo a Alcateia responsável pela legalidade ou pelos direitos de autor, as condições descritas na oferta são válidas salvo erro tipográfico, pelo que poderão ser alteradas sem aviso prévio. 


2.     Pedido de Reserva e Condições de Pagamento

No acto da reserva, será solicitado o pagamento de uma quantia que pode ser de um mínimo de 30% que servirá como sinal de reserva ou poderá ser solicitado o pagamento integral da reserva (100%), situação esta que estará condicionada às condições que estão em cada campanha, em virtude de cada campanha ter as suas condições especificas de pagamento.

O cliente que adquiriu o voucher fará um "pedido de reserva." Na sequência desse pedido o Operador Turístico e Parceiro Fornecedor, compromete-se a executar as medidas necessárias para obter a confirmação da reserva de acordo com o número de vagas no período solicitado e nas condições de tarifas aéreas e hoteleiras definidas na respetiva campanha. Não havendo disponibilidade dentro das condições de tarifa da campanha, o departamento de reservas informará o cliente dos valores de suplemento e/ou informará o cliente de outras alternativas que possam existir.

Alguns países ou cidades obrigam os hotéis a cobrar algum tipo de taxas turísticas ou de permanência. Estas taxas não estão incluídas no preço e devem ser pagas pelo Utilizador oportunamente no próprio Hotel.

A Alcateia reserva o direito de rescindir o contrato e aplicar as regras da renúncia antes da partida, se o consumidor não tiver efetuado o pagamento na totalidade dentro dos prazos definidos para tal. 

Após a confirmação da reserva enviada pelo departamento de reservas o cumprimento do contrato é obrigatório para ambas as partes. 


3.     Alojamento

Salvo disposição em contrário os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo.

Em relação aos países onde há uma classificação oficial dos hotéis e outros alojamentos, a descrição da classificação é dada de acordo com a legislação dos países. Naqueles em que não existe uma classificação oficial, a categoria atribuída é apenas indicativa. Em caso algum, a Alcateia deve assegurar uma coerência entre a classificação utilizada e as expectativas do cliente, sendo essencial informar-se ou solicitar ao departamento de reservas informação da qualidade de cada hotel, tendo em conta a necessidade e expectativa de cada cliente.

O tempo de ocupação dos quartos depende dos padrões estabelecidos em cada país. Em geral, a entrada nas unidades hoteleira será a partir de 14 horas e deverá ser desocupado antes do meio-dia no dia da partida. Nos apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17 horas do dia de chegada, sendo que deverão ficar livres até às 10 horas do dia de saída. A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de escritório, na recepção, em local a indicar.

As ofertas comercializadas poderão incluir diferentes regimes pelo que consideramos:
- Só alojamento (SA), apenas alojamento sem qualquer refeição incluída;
- Alojamento e pequeno-almoço (APA), inclui alojamento e pequeno-almoço continental ou buffet;
- Meia Pensão (MP), salvo indicação em contrário, inclui alojamento, pequeno-almoço continental ou buffet e jantar. Geralmente, essas refeições não incluem bebidas.
- Pensão Completa (PC) inclui alojamento, pequeno-almoço continental ou buffet, almoço e jantar. Geralmente, essas refeições não incluem bebidas.
- Tudo Incluído (TI), os serviços fornecidos alimentares em regime de tudo incluído poderão variar de hotel para hotel pelo que o cliente deverá solicitar informação especifica das condições do TI.

Em todos os casos, as dietas especiais (vegetariana ou regimes especiais) são garantidas somente se tiverem sido acordado pelas partes em condições específicas.   


4.     Bagagem

A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem. Entendendo-se para todos os efeitos que o cliente os conserve consigo, sendo portanto transportados pelo próprio passageiro e por sua única conta e risco. Recomenda-se aos clientes que estejam presentes a todas as operações de carga e descarga da mesma.

O passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a descoberta do dano e, o mais tardar, dentro do prazo de 7 dias, a contar da data da sua entrega; no caso de atraso, a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data em que a bagagem foi entregue. 


5.     Seguros

Qualquer viagem que inclua transporte com alojamento e outros serviços acrescentados incluem (salvo informação em contrário) seguro básico de viagem. Se o cliente pretender, pode opcionalmente adquiri um seguro de cancelamento, o que conferirá o direito ao reembolso dos montantes mencionados no seguro, líquidos de comissões de gestão e taxas de cancelamento mediante a apresentação de um comprovativo que indique os motivos da desistência de acordo com as condições gerais da Seguradora. 


6.     Documentação - passaportes, vistos e vacinas

Quando aplicável, os clientes sem excepção (inclusive crianças), deverão possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, bilhete de identidade, passaporte, documentação militar, carta de condução, autorização para menores, certificados de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos sendo o mesmo responsável pelo requerimento e pagamento destes caso indicação em contrário.

Os Operadores Turísticos e Parceiros Fornecedores declinam qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro, sendo da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Nota: Ter em atenção que a cédula pessoal não é documento válido para transporte. 


7.     Cessão da reserva

O Cliente pode ceder a sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para o serviço ou viagem, desde que informe a Alcateia com pelo menos 14 dias de antecedência e desde que os Fornecedores de serviços aceitem a substituição.

A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço dos serviços e pelos encargos adicionais originados. 


8.     Alterações, desistências e anulações

Em qualquer dos casos e independentemente das condições de cancelamento do fornecedor do serviço, os cancelamentos implicam o pagamento dos gastos de gestão Alcateia no valor de 19€ + 3% do valor pago, exceto no caso de viagens compradas com a modalidade de pagamento faseado, cujos gastos serão de 39€ + 3% do valor pago. A estes valores acrescem (caso existam) gastos de cancelamento do operador. Cada oferta tem diferentes condições de cancelamento do operador, pelo que é da responsabilidade do cliente informar-se das mesmas antes de adquirir a oferta.  


9.   Serviços não incluídos no pacote

O regime da responsabilidade contratual do pacote não se aplica a serviço extra, como a realização de excursões, eventos desportivos ou culturais, visitas a exposições, museus ou similar, que não estão incluídos no preço total do pacote, assim como despesas de carácter pessoal. Será o fornecedor envolvido na aquisição destes serviços que responderá de acordo com regras específicas do contrato realizado pelo cliente sendo a Alcateia completamente alheia e este serviço. 


10.   Reclamações

As mesmas, e de acordo com a directiva do Conselho da CEE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.

As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito ao Fornecedor do serviço num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas deverão ser comunicadas ao fornecedor do serviço ou para o apoio ao cliente através do e-mail viagens@livoo.pt. 


11.   Responsabilidade

A responsabilidade de cada Operador Turístico e Fornecedor encontram-se garantidas por um seguro de responsabilidade civil, bem como da participação no fundo de garantia das agências de viagens.

As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito ao Fornecedor do serviço num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas deverão ser comunicadas ao fornecedor do serviço ou para o apoio ao cliente através do e-mail viagens@livoo.pt. 


12.   IVA

Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicável à presente data. Todos os serviços, protecções opcionais, franquias e extras estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.
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